Contrato a termo. Realização de obra certa.

Homem obtém reconhecimento judicial de que menino de 13 anos não é seu filho

Trancamento da faculdade da filha para viagem de estudos não libera o pai do pagamento da pensão

TSE decide que Tribunais Regionais não podem editar regras sobre propaganda eleitoral

Ação de reparação por danos morais e materiais

CCJ aprova PEC que aumenta poderes do Ministério Público

Construtoras são condenadas a devolver valor pago por cliente na aquisição de garagens

Mulher que matou companheiro é absolvida por legítima defesa

Prefeitura não pode bancar defesa pessoal de agente público

Júri de Brasília condena réu por homicídio qualificado e porte de arma

Colégio acusado de inadimplência poderá manter processo em curso

O colégio cearense Batista Santos Dumont, acusado de descumprir contrato de arrendamento mercantil junto à empresa BFB Leasing S/A, poderá manter em andamento o processo no qual está sendo judicialmente acionado.

Viagem para os Estados Unidos é prêmio de concurso de monografias para juízes federais

Turma Nacional dos JEFs não reconhece prazo em dobro para Defensoria Pública

Purgação de Mora Incompleta

Sentença Civil. Colaboração: Dr. Mauro Nicolau Junior, Juiz de Direito.

Empresa é condenada por descaso e despreparo no cumprimento da lei consumerista

O valor da indenização por danos morais foi fixado em R$ 700,00 (setecentos reais).

Professores e seus direitos

Professores são estudiosos, são formados, estudaram e tem como seu trabalho não só sempre adquirir mas especialmente passar conhecimento.

Embargos de declaração. Horas de sobreaviso.

Rejeitam-se os Embargos de Declaração se inexistente qualquer omissão no julgado. A mera decisão contrária ao interesse da parte não enseja a impugnação pela via integrativa.

Adicional de caixa. Funções assemelhadas à de caixa.

Previsão em convenção coletiva. Possibilidade.

Recurso de apelação cível. Ação monitória. Improcedência. Seguradora. Doença preexistente. Diabetes. Incapacidade laboral. Inexistência de exames prévios.

Risco da seguradora. Formalização do título sentença reformada. Recurso provido.

Direito do Consumidor. Atraso no desembarque de cruzeiro com perda de voo subsequente. Danos morais configurados.